A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar ao Laboratório Fitoway, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

 

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

 

Cliente  – toda pessoa física que adquire produtos ou serviços no nosso site;

Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

Titular dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo Laboratório Fitoway;

Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

 

1. Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?

O Laboratório Fitoway coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: o Laboratório Fitoway coleta informações do Cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos pelo site; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site; participa do sorteio mensal; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente pelo Laboratório Fitoway: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

 

2. Com quem compartilhamos seus dados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: proteção em caso de conflito; mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

 

3. Quais são os direitos do titular de dados?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do Laboratório Fitoway, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O Laboratório Fitoway terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

 

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

 

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento.

 

4. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados do Laboratório Fitoway?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo Laboratório Fitoway para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail ecommerce@fitoway.com.br.

 

5. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

6. Última atualização e versões anteriores

Última atualização: 22 de agosto de 2020.